RESOLUÇÃO CEB N.º 4/ 99 - Educação Profissional de Nível Técnico

RESOLUÇÃO CEB N.º 4, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. 

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rceb04_99.pdf

(clique aqui)

LEI Nº 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2008- Da educação profissional técnica de nível médio

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2008.

Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

                           http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm

(Clique aqui)