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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

LEI Nº 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2008- Da educação profissional técnica de nível médio





Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

 
Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.



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